TERMOS DE USO, CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO E CONTRATO DO
PORTAL SEGURIZE


A SEGURIZE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. apresenta aqui os Termos de Uso e Condições de Navegação de seu Portal que deve ser respeitado pelos seus visitantes, e também pelos seus Usuários Divulgadores, estes últimos denominados “SEGURIZER”, sob pena de todas as implicações da legislação em vigor.

Para os fins destes Termos de Uso, Condições de Navegação e Contrato devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

Anti-Spam: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

Aplicativo Spider: Programa desenvolvido para obter informações de modo automatizado na internet, navegando pela web (teia) como se fosse uma spider (aranha).

Área Restrita: página exclusiva na internet, acessada mediante o fornecimento de login e senha, na qual o SEGURIZER poderá realizar a indicação dos produtos e serviços comercializados pela SEGURIZE.

Bonificação: quantia de PONTOS atribuída ao SEGURIZER pela efetivação de negócio de seus clientes indicados junto à SEGURIZE;

Conta Segurizer:  Área que contem todas as informações sobre os PONTOS, incluindo o saldo e prazo de validade dos mesmos, sendo de total responsabilidade do SEGURIZER sua gestão.

Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Portal.

Link: Terminologia para endereço de internet.

Logs: Registros de atividades do visitante efetuadas no Portal.

Pontos: Cada indicação realizada pelo SEGURIZER que seja convertida em negócio efetivo, a SEGURIZE gerará pontos na CONTA SEGURIZER, a seu critério de acordo com o respectivo produto ou serviço, que poderão ser convertidos em prêmios em mercadorias, dinheiro em cartão pré-pago ou serviços cujas escolhas são irretratáveis.

Portal: Designa o endereço eletrônico www.SEGURIZE.com.br e seus sub-domínios, bem como seu aplicativo (APP).

Segurize: Denominação utilizada nestes Termos de Uso e Condições de Navegação para identificar a detentora e proprietária deste Portal, SEGURIZE CORRETORA DE SEGUROS LTDA., pessoa jurídica de direito privado com sede à Avenida Conselheiro Nébias, nº 754, conjunto 2310, Boqueirão na cidade de Santos, Estado de São Paulo, sob o CEP 11045-002 e registrada na SUSEP sob o nº 10.2031148.6 e inscrita no CNPJ sob o nº 24.140.062/0001-67 (antiga denominação da KLP Soluções em Saúde Corretora de Seguros Ltda)

Segurizer:  Pessoas físicas aprovadas pela SEGURIZE para realizar a divulgação e/ou indicação da marca SEGURIZE bem como de seus produtos e serviços.

Site: Denominação para páginas de internet.

Visitante: Qualquer pessoa que navegar pelo Portal. 

Webmastering: Compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas de internet.



Considerando que:

a) A SEGURIZE é uma Corretora de Seguros, que tem por objetivo ampliar sua atuação no ambiente digital. Para esta finalidade, atua em cooperação com pessoas físicas que possam divulgar a sua marca e/ou produtos e serviços, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste Contrato respeitando as legislações específicas do mercado de seguros emanadas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) quando aplicável aos produtos de Seguros, e ANS (Agência Nacional de Saúde), quando aplicável aos produtos de Saúde;
b) A SEGURIZE possibilita que qualquer pessoa física, que não seja funcionário do SEGURIZE, por meio do Site www.segurize.com.br, manifeste interesse em ser divulgador da marca SEGURIZE bem como indicador de seus produtos e serviços respeitando a legislação aplicável para cada produto ou serviço;
c) A PESSOA FÍSICA declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos, não ter vínculo empregatício com a SEGURIZE,  ter efetuado cadastro e manifestado seu consentimento em se tornar uma SEGURIZER, bem como sua concordância com as disposições do presente Instrumento, mediante ao clique em um botão com o texto "Li e concordo com os Termos de Uso".
Tendo em vista o disposto acima, SEGURIZE e SEGURIZER, doravante denominadas conjuntamente “Partes”, resolvem firmar o presente Contrato, o qual se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

1.  Acesso e Restrições de funcionalidade

1.1.  Este Portal é dedicado à indicação e divulgação da marca SEGURIZE bem como de seus produtos e serviços.
1.2.  Não é permitido aos visitantes ou aos SEGURIZERS acessarem as áreas de programação do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering, ficando sujeito quem o fizer à legislação penal brasileira e obrigados a reparar os danos que causarem.
1.3.  Também não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta deste Portal e de suas funcionalidades.
1.4.  Neste Portal é proibida a utilização, de aplicativos spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue como um robô, tanto para realizar operações massificadas ou para quaisquer outras finalidades, sob aplicação da legislação penal brasileira e de reparar os danos que decorrerem desta utilização.
1.4.1.  Este Portal foi desenvolvido para a utilização de seres humanos a fim de possibilitar a indicação da marca SEGURIZE bem como de seus produtos ou serviços, sendo escuso qualquer outro uso que não sejam estes.
1.5.  É ônus dos visitantes e SEGURIZERS arcarem com os meios necessários para navegar neste Portal, incluindo o acesso à Internet.

2.  Da Adesão como SEGURIZER

2.1.  A adesão da pessoa física como DIVULGADOR se efetivará mediante o cumprimento das seguintes etapas:
2.1.1.   Fornecimento de dados cadastrais, pela pessoa interessada em ser um SEGURIZER, no processo de cadastro;
2.1.2.  Verificação e análise, pela SEGURIZE e por terceiro a ele vinculado, dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser SEGURIZER e de seu perfil;
2.1.3.   Aprovação, pela SEGURIZE, dos dados cadastrais fornecidos pela pessoa interessada em ser SEGURIZER e de seu perfil. 

2.2.  A SEGURIZE, durante a etapa de verificação e análise, poderá, a seu exclusivo critério, solicitar novos dados e outras informações da pessoa interessada em ser SEGURIZER.
2.3.  A SEGURIZE efetuará comunicação ao SEGURIZER, preferencialmente por e-mail, o resultado da verificação e análise referida acima.

3.  Informações gerais sobre o site e seu funcionamento

3.1.  Este Portal é apresentado ao público da web na maneira como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando obrigada a SEGURIZE a manter uma estrutura ou layout, se não por sua própria conveniência.
3.2.  A SEGURIZE envida seus esforços para a disponibilidade contínua e permanente do Portal, ficando sujeita, todavia a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso à internet ou fatos de terceiro, que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.
3.3.  A SEGURIZE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos visitantes em decorrência do acesso, utilização ou navegação neste Portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.
3.4.  Os visitantes não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do Portal conforme melhor lhes convêm, tampouco poderão pleitear indenização ou reparação de danos em caso deste Portal permanecer fora do ar, independente da motivação.
3.5.  A SEGURIZE não detém qualquer responsabilidade pela navegação dos visitantes nos links externos contidos no Portal, sendo o dever deles a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. Caso sobrevier algum dano ou prejuízo, estes serão os principais responsáveis, uma vez que a navegação segura cabe aos mesmos, a SEGURIZE apenas apontou o link cabendo ao interessado a visita, ou não, ao site.
3.6.  A SEGURIZE não se responsabiliza pelos atos praticados por seus visitantes ou SEGURIZERS no ambiente oferecido pelo Portal, devendo cada um ser imputado de acordo com a qualidade do uso da plataforma. 

4.  Comunicação da SEGURIZE com seus visitantes e SEGURIZERS

4.1.  A SEGURIZE utilizará como principais canais de comunicação com seus visitantes o e-mail informado durante a interação com o site, nas suas mais diversas modalidades, o que não exclui a possibilidade de outros meios serem utilizados com tal finalidade.
4.1.1.  A responsabilidade pelo recebimento dos comunicados é exclusiva do visitante ou SEGURIZER, por isso é indispensável que sempre forneça os dados corretos e precisos à SEGURIZE, e os mantenha atualizados.
4.1.2.  É igualmente de suas alçadas deixarem seus sistemas de anti-spam configurados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da SEGURIZE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail em virtude desse bloqueio ou filtro similar.

5.  Obrigações da SEGURIZE

5.1.  A SEGURIZE se obriga com os visitantes e SEGURIZERS a:

5.1.1.  Manter o ambiente virtual seguro, salvo por ato destrutivo de terceiro que vá além dos esforços empenhados, hipótese que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
5.1.2.  Preservar a funcionalidade do site, com links não quebrados, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
5.1.3.  Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas.

6.  Obrigações do Visitante e SEGURIZER

6.1.  Realizar uma navegação com retidão ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do Portal. 
6.2.  Ao fornecer dados e informações à SEGURIZE, o visitante e o SEGURIZER se obrigam a fazê-lo sempre com compromisso de veracidade e autenticidade, sob pena da aplicação das penas da lei e de indenizar a quem causar dano.
6.3.  Na incidência de danos ao Portal ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, não devendo a SEGURIZE responder por tais prejuízos.
6.4.  Utilizar os recursos do presente Portal para as finalidades que foi constituído, sob pena da aplicação das penas da lei e de indenizar a quem causar dano.
6.5.  Fornecerem, no processo de cadastro, dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados;
6.6.  Zelar pela segurança e confidencialidade do login e senha de acesso à Área Restrita, de caráter pessoal e intransferível, sendo o SEGURIZER o único e exclusivo responsável pela sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso;
6.7.  Não publicar em quaisquer meios vinculados à SEGURIZE ou que faça referência a ela, conteúdo que:
6.7.1.  viole a Lei ou seja contrário aos bons costumes;
6.7.2.  seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o usuário a erro;
6.7.3.  caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes da SEGURIZE;
6.7.4.   tenha caráter ofensivo a SEGURIZE ou a terceiros;
6.7.5.   incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
6.7.6.  caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros;
6.7.7.  veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
6.8.  Observar as informações fornecidas pela SEGURIZE;
6.9.  Efetuar a instalação de quaisquer aplicativos que sejam necessários para integração com o Portal, de acordo com as informações fornecidas pela SEGURIZE;
6.10. Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência, conforme a legislação tributária vigente quando for o caso;
6.11. Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se à SEGURIZE o direito de regresso caso esta venha a ser responsabilizada, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.

7.  DA PONTUAÇÃO

7.1.  O SEGURIZER terá direito ao recebimento de pontuação, com base em percentual ou valor fixo estabelecido pela SEGURIZE, incidente sobre o valor dos produtos e serviços indicados à SEGURIZE em decorrência de cada negócio efetivamente realizado, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito quando aplicáveis. 
7.2.  Considera-se negócio efetivamente realizado aquele em que o CLIENTE indicado pelo SEGURIZER adquiriu produto comercializado pela SEGURIZE.
7.3.  Os Pontos a serem concedidos ao SEGURIZER, em cada mês, será apurado levando-se em consideração todos os negócios efetivamente realizados e efetivados entre o primeiro e o último dia do mês anterior ao mês.
7.4.  O valor decorrente da bonificação será processado para o SEGURIZER após 30 (trinta) dias do da quitação das parcelas únicas ou mensais dos produtos ou serviços adquiridos dos clientes indicados.
7.5.  Os pontos poderão ser convertidos em Prêmios ou Crédito em Dinheiro em Cartão Pré-pago a partir do valor mínimo de R$ 50,00 já deduzidos os tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito quando aplicáveis.
7.6.  Caso seja constatada qualquer irregularidade, como a ocorrência de estorno, ou se a venda não for efetivada, a exemplo do exercício do direito de arrependimento do cliente, a Pontuação não será devida 
7.7.  Havendo Pontuação em favor do SEGURIZER cuja conversão o valor seja inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), esta pontuação ficará acumulada para o mês subsquente, até que seja atingido o mínimo estipulado para o resgate dos pontos.
7.8.  Havendo divergências ou inconsistências dos Dados Cadastrais do SEGURIZER, a SEGURIZE se reserva o direito de reter a referida Pontuação até que tais divergências ou inconsistências sejam devidamente sanadas pelo SEGURIZER.
7.9.  O SEGURIZER se obriga a restituir, em até 10 (dez) dias contados do recebimento de comunidado, eventuais Pontos creditados pela SEGURIZE que já tenham sido convertidos em prêmios ou créditos no cartão pré-pago, gerados a partir de vendas canceladas, fraudulentas ou, por qualquer outra forma, irregulares, independentemente do momento em que se deu a apuração pela SEGURIZE. Caso o valor não seja devolvido pelo SEGURIZER, poderá a SEGURIZER descontar tal valor das próximas pontuações geradas pelo SEGURIZER.
7.10. Em caso de inadimplência no pagamento de qualquer valor devido na forma avençada nesta cláusula, a quantia em atraso será acrescida de 2% (dois por cento) de multa moratória, mais juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária.

8.  Direitos autorais e propriedade intelectual do Portal

8.1.  O uso comercial da expressão SEGURIZE como marca, nome empresarial ou nome de domínio, além dos conteúdos das telas do Portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o SEGURIZER acesse sua conta são de propriedade da SEGURIZE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
8.2.  Ao acessar este Portal, o visitante e SEGURIZER declaram que irão respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas, patentes e/ou desenhos industriais, depositados ou registrados em nome da SEGURIZE, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Portal. O simples acesso à loja virtual não confere a estes qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, dados e informações, dentre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
8.3.  A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo com prévia autorização por escrito da SEGURIZE ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância os visitantes adquiram qualquer direito sobre os mesmos. 
8.4.  É permitido fazer somente o arquivo temporário deste Portal, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste documento. Restam igualmente proibidas a reprodução, distribuição e divulgação, total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Portal, sem prévia e expressa autorização da SEGURIZE, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo. 
8.5.  Os visitantes assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste Portal.
8.6.  Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da SEGURIZE. Os visitantes estão cientes, através deste item, que o uso comercial não autorizado poderá incorrer em infrações cíveis e criminais, por estar infringindo a lei dos direitos autorais.
8.7.  Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da SEGURIZE.
8.8.  A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao sujeito autorizado por alguma razão.
8.9.  A utilização do material não autoriza os visitantes a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a moral e os bons costumes, sob pena de arcarem com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
8.10. Qualquer utilização não contemplada na mencionada autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.
8.11. A eventual retirada deste Portal, em decorrência de alguma reclamação, de qualquer anúncio, artigo, vídeo, produto, serviço, notícia ou fotografia aqui reproduzidos, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar dissabores com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela SEGURIZE a direito de terceiro.
8.12. As fotos e imagens utilizadas neste Portal podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

9.  Atendimento do Portal SEGURIZE

9.1.  A SEGURIZE disponibiliza os canais para comunicação direta com seus visitantes e SEGURIZERS em seu Portal, pelos links de Fale Conosco, além dos seguintes meios de contato:
- Endereço de e-mail [CONTATO@SEGURIZE.COM.BR].

10. Da desvinculação trabalhista

10.1. A utilização do Portal SEGURIZE não cria qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou ainda dependência econômica entre a SEGURIZE e seus SEGURIZERS.

11. Modificações destes Termos e Condições

11.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a SEGURIZE se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento. 
11.2. Ao navegar por este Portal, você aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal SEGURIZE, que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.

12. Disposições Gerais

12.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
12.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
12.3. A SEGURIZE poderá cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso a conta de acesso de algum SEGURIZER, não sendo devida indenização, caso detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Uso ou que cause ou possa causar dano à SEGURIZE ou a terceiros.

13. Lei aplicável e Jurisdição

13.1. Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Atualização: 19 de Novembro de 2016